Aconteceu, nesta sexta-feira (15/01), reunião do governo do Estado com os sindicatos do funcionalismo público. O Sind-UTE/MG participou através da professora Lecioni Pereira, que é da Comissão de Negociação do Sindicato.
O formato da reunião organizada pelo governo não era para ser de negociação, mas informativa, sem encaminhamentos. Apenas informar. Também contribuiu para este formato a lista de participantes: além de sindicatos foram convidadas dezenas de associações. Ao todo foram 39 entidades e um pouco mais de uma hora de reunião.
Os Secretários de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho e do Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, conduziram a reunião e apresentaram um cronograma de pagamento do funcionalismo para os meses de fevereiro, março e abril de 2016. Esse anúncio aconteceu após dois meses de atraso na data do pagamento dos servidores estaduais (dezembro de 2015 e janeiro de 2016).
Antecedendo a esta reunião fomos bombardeados por calendários de pagamento que, supostamente, já tinham sido apresentados pelo governo. Muita especulação que, diante do anúncio dessa sexta-feira, pode até gerar uma falsa ideia de alívio, uma vez que o suposto calendário, amplamente divulgado, não se confirmou. Mas, o cenário estadual é preocupante, principalmente porque não estão descartados novos parcelamentos.
É necessário avaliar também que a estratégia do governo, com o anúncio desta sexta-feira, é a de divisão do funcionalismo. Dados apresentados pelo próprio governo apontam que a maioria não será afetada pela medida anunciada. Não será afetada nestes três primeiros meses. Nada impede que não seja nos próximos. E como o parcelamento não atingirá a maioria, dificultaria uma mobilização geral. Dividiu e expôs servidores que, por ventura, recebam mais de R$3.000,00 a se "contentarem".
A nossa crítica sobre o parcelamento poderia parecer infundada aos olhos da sociedade! Há que se destacar também a notícia que foi dada pelo governo e que foi pouco explorada: a suspensão do pagamento de diretos já adquiridos pelos servidores. O Sind-UTE/MG já havia recebido reclamações de que direitos como o pagamento de extensão de jornada e a gratificação de direção de escola de vários servidores não foram pagos e não havia previsão de pagamento. A notícia do governo confirma a retenção de pagamento de direitos adquiridos.
O governo também anunciou uma reforma administrativa que traria economia para o Estado. Mas a questão é porque ela não foi pensada antes? Todo anúncio de problemas para os servidores estaduais é acompanhada da notícia de uma reforma administrativa. Porque o governo não arrumou a casa quando assumiu? E será, de acordo com o governo, uma reforma administrativa em que os servidores não terão participação. Então, não dá para confiar sem ter acesso ao que será proposto.
Por fim, os representantes do governo anunciaram que os acordos celebrados com as áreas da saúde e da educação serão mantidos integralmente! A posição do Sind-UTE/MG foi a de não aceitar nenhum dia de atraso no pagamento dos servidores, até porque segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o que todos querem é “conquistar e não retroceder!”
Anúncio do governo: O Secretário Helvécio Magalhães anunciou que o governo pagará os vencimentos para quem recebe até R$ 3 mil no 5º dia útil de fevereiro, o que deve atingir 75% dos servidores, isto é, 477 mil funcionários públicos. Mas, os outros 25% vão receber pagamento parcelado. Quem ganha até R$ 6 mil receberá a segunda parcela em 12 de fevereiro e acima deste valor, o pagamento será feito em três parcelas (5,12 e 16 de fevereiro).
A matemática será a mesma para a folha de fevereiro, que será quitada no mês de março e para os salários de março, que serão pagos em abril.
Os servidores com proventos até R$ 3 mil receberão no 5º dia útil (7 de março). Para salários até R$ 6 mil (pagamento em 7 e 11 de março); acima de R$ 6 mil (7, 11 e 16 de março).
Já no mês seguinte, março, os salários daqueles que recebem até R$ 3mil serão depositados no dia 7 de abril. Servidores com salários até R$ 6 mil (dias 7 e 12 de abril) e para quem ganha acima de R$ 6mil (dias 7, 12 e 15 de abril).
Segundo o governo, o pagamento escalonado por faixas de salários e parcelado será adotado para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Em nota divulgada à imprensa (dias 04 e 08 de janeiro), o Sind-UTE/MG se posicionou, veementemente, contra o atraso do pagamento e, num manifesto conjunto com o Sindifisco-MG e o Sind-Saúde, reafirmou que essa política do governo (de atrasar, escalonar e parcelar salários) gera instabilidade e traz prejuízos aos servidores.
Unidade no funcionalismo: Após a reunião com o governo, representantes do Sind-UTE/MG, Sind-Saúde e Sindifisco-MG se reuniram na sede da CUT Minas. Os representantes avaliaram a reunião, definiram um posicionamento conjunto que será explicitado através de uma nova carta das entidades, bem como começaram a discutir um calendário conjunto para fevereiro.
A direção estadual do Sind-UTE/MG se reúne no final de semana (23 e 24 de janeiro) para avaliar o cenário estadual e começar a planejar a campanha salarial educacional de 2016, que será de muita luta!
