O Departamento Jurídico organiza e atua em questões de ordem jurídica de acordo com as políticas definidas nas instâncias deliberativas do Sind-UTE Subsede Betim. É responsável pela avaliação de ações jurídicas; coordenação da assistência jurídica dada pelo sindicato aos filiados da Subsede; e assessoria jurídica ao Sindicato, dentre outros.
Advogada: Maria do Rosário Bragança Costa - OAB: 71075/MG
- Para atendimento é necessário agendar horário e ser filiado ou filiar-se à Subsede Betim.
Para verificar como está o andamento do seu processo, acesse:
Ações Judiciais
Perda de FÉRIAS por motivo de doença/enfermidade:
Documentos necessários:
1. Procuração e declaração (modelo do Sind-UTE Subsede Betim);
2. Cópia do CPF e CI;
3. Cópia da documentação médica do período em questão (atestados e relatório do Sesmt);
4. Cópia do Comunicado da Sup. de RH;
5. Cópia do último contra-cheque.
