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quarta-feira, 16 de novembro de 2011
NOTA À SOCIEDADE MINEIRA
Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.
Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.
Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.
Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.
Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.
